Termos de Uso

Última atualização: 14 de fevereiro de 2026

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao site informativo sobre Free Flow, operado pela AXIA BPO GESTAO CONTABIL E TRIBUTARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 34.398.079/0001-72, com sede na Rua Das Camelias, 345, Kobrasol, São José/SC, CEP 88102-480.

Ao acessar e usar este site, você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes Termos de Uso. Se você não concordar com algum destes termos, não utilize este site.

2. Natureza do Site e Limitações

2.1. Caráter Informativo

Este site é mantido com propósito exclusivamente informativo e educacional. Todo o conteúdo apresentado visa esclarecer e educar os usuários sobre o sistema Free Flow, não constituindo:

• Serviço oficial de cobrança ou pagamento de pedágios
• Canal de atendimento de concessionárias
• Meio de contestação de tarifas ou multas
• Plataforma de vendas de tags ou produtos relacionados
• Consultoria jurídica ou financeira

2.2. Não Realizamos

A EMPRESA expressamente declara que NÃO:

• Processa pagamentos de pedágios
• Coleta dados de veículos ou placas para cobrança
• Emite boletos ou cobranças relacionadas ao Free Flow
• Tem qualquer vínculo com concessionárias de rodovias
• Representa oficialmente o sistema Free Flow
• Presta atendimento ou suporte técnico oficial

3. Uso Adequado do Site

3.1. Direitos de Uso

Você está autorizado a:

• Acessar e visualizar o conteúdo do site para fins informativos
• Imprimir páginas para uso pessoal e não comercial
• Compartilhar links para o site em redes sociais

3.2. Restrições de Uso

Você NÃO está autorizado a:

• Copiar, reproduzir ou distribuir conteúdo sem autorização
• Modificar ou criar obras derivadas do conteúdo
• Usar o site para fins comerciais ou publicitários
• Fazer engenharia reversa ou tentar acessar áreas restritas
• Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso
• Fazer scraping ou coleta automatizada de dados
• Utilizar o site de forma que possa danificar ou sobrecarregar nossos servidores

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site, incluindo mas não se limitando a textos, gráficos, logos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e compilações de dados, é propriedade da EMPRESA ou de seus fornecedores de conteúdo e é protegido por leis de direitos autorais brasileiras e internacionais.

As marcas comerciais, marcas de serviço e logos utilizados e exibidos neste site são marcas registradas da EMPRESA ou de terceiros. Nada neste site deve ser interpretado como concessão de licença ou direito de uso de qualquer marca sem a permissão expressa por escrito.

5. Conteúdo e Informações

5.1. Precisão das Informações

Embora nos esforcemos para manter as informações deste site atualizadas e precisas, não garantimos a completude, precisão ou atualidade de qualquer informação. As informações são fornecidas "no estado em que se encontram" sem garantias de qualquer tipo.

5.2. Fontes de Informação

As informações apresentadas são compiladas de fontes públicas e oficiais, incluindo sites governamentais, concessionárias e órgãos reguladores. Recomendamos sempre consultar os canais oficiais para informações definitivas.

5.3. Atualizações

Reservamo-nos o direito de modificar, atualizar ou remover qualquer conteúdo do site a qualquer momento, sem aviso prévio.

6. Links para Sites de Terceiros

Este site pode conter links para sites de terceiros que não são operados ou controlados por nós. Não temos controle sobre e não assumimos responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de sites de terceiros.

Você reconhece e concorda que não seremos responsáveis, direta ou indiretamente, por qualquer dano ou perda causados ou supostamente causados por ou em conexão com o uso ou dependência de qualquer conteúdo, bens ou serviços disponíveis em ou através de tais sites.

7. Isenção de Responsabilidade

7.1. Uso por Sua Conta e Risco

O uso deste site é por sua própria conta e risco. O site é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.

7.2. Limitações de Responsabilidade

Em nenhum caso a EMPRESA, seus diretores, funcionários, parceiros, agentes, fornecedores ou afiliados serão responsáveis por:

• Danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos
• Perda de lucros, receitas, dados ou uso
• Interrupção de negócios
• Decisões tomadas com base nas informações do site
• Erros ou omissões no conteúdo
• Problemas técnicos ou falhas no site

7.3. Não Substituição de Aconselhamento Profissional

As informações neste site não constituem aconselhamento profissional, jurídico, financeiro ou técnico. Sempre consulte profissionais qualificados ou os canais oficiais para questões específicas.

8. Disponibilidade do Site

Não garantimos que o site estará disponível ininterruptamente ou livre de erros. Podemos suspender, retirar ou restringir a disponibilidade de todo ou qualquer parte do site por razões comerciais ou operacionais.

Não seremos responsáveis se, por qualquer motivo, todo ou parte do site estiver indisponível a qualquer momento ou por qualquer período.

9. Indenização

Você concorda em defender, indenizar e isentar a EMPRESA, seus diretores, funcionários e agentes de e contra todas as reivindicações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou dívidas e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

• Seu uso e acesso ao site
• Violação destes Termos de Uso
• Violação de qualquer direito de terceiros
• Qualquer conteúdo que você postar ou compartilhar através do site

10. Modificações dos Termos

Reservamos o direito, a nosso exclusivo critério, de modificar ou substituir estes Termos de Uso a qualquer momento. Se uma revisão for material, tentaremos fornecer aviso prévio de pelo menos 30 dias antes que os novos termos entrem em vigor.

O que constitui uma mudança material será determinado a nosso exclusivo critério. Ao continuar a acessar ou usar nosso site após essas revisões entrarem em vigor, você concorda em estar vinculado aos termos revisados.

11. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa relacionada a estes termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais da comarca de São José, Estado de Santa Catarina.

12. Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por um tribunal, as disposições restantes destes Termos permanecerão em pleno vigor e efeito.

13. Acordo Integral

Estes Termos de Uso, juntamente com nossa Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e a EMPRESA em relação ao uso do site.

14. Renúncia

Nenhuma renúncia pela EMPRESA de qualquer termo ou condição estabelecido nestes Termos de Uso será considerada uma renúncia adicional ou contínua de tal termo ou condição ou uma renúncia de qualquer outro termo ou condição.

15. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco: